Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 151

Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)

Votação na especialidade27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/151·Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)Votação na especialidade

Percurso legislativo

Entrada09/05/1996
Admissão10/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/1996
Anúncio15/05/1996
Votação na generalidade05/06/1996
Aprovado
A Favor: 90; Contra: 58
1 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PPPCPPEV
Votação requerimento avocação plenário05/06/1996
Aprovado
A Favor: PS - 90. Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV - 61.
1 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PPPCPPEV
Discussão generalidade06/06/1996
Discussão generalidade07/06/1996
Discussão especialidade07/06/1996
Votação na especialidade11/06/1996
Rejeitado
A Favor: 103; Contra: 107
1 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PPPCPPEV