Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 138

Alteração ao estatuto da empresa concessionaria do serviço publico de televisão, S.A..

Iniciativa Caducada27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/138·Alteração ao estatuto da empresa concessionaria do serviço publico de televisão, S.A..Iniciativa Caducada
Estatuto da RTP

Percurso legislativo

Entrada11/04/1996
Admissão12/04/1996
Anúncio12/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/04/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999
Alteração ao estatuto da empresa concessionaria do serviço publico de televisão, S.A..