Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 33

Criação da freguesia de Moinhos da Gandara.

Lei (Publicação DR)6 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/33·Criação da freguesia de Moinhos da Gandara.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/12/1995
Admissão07/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/12/1995
Anúncio13/12/1995
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação20/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997