Paulo Pereira Coelho

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais.

Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias.

Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias.

Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz.

Decreto-Lei n.º 194/2001, de 16 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúdes

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Ajuda as vítimas das cheias do Mondego

Tratamento de resíduos industriais

Do acto médico

Lei de bases da Segurança Social

Tratamento de resíduos industriais

Co-incineração de resíduos industriais

Apoio a organização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Decreto-lei n° 381/97, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular

Exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro.

Criação da freguesia de Moinhos da Gandara.

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Suspende a eficácia do artigo 3° da Lei n.º 10/95, de 7 de Abril, que alterou a lei eleitoral para a Assembleia da República.