Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 21

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Lei (Publicação DR)27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/21·Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/11/1995
Admissão21/11/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/11/1995
Anúncio22/11/1995
Discussão generalidade22/05/1996
Votação na generalidade23/05/1996
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade23/05/1996
Votação requerimento avocação plenário12/07/1996
Aprovado
Avocação do artigo 15º, n.º 5, alínea f), do texto final.
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Abs.
PS
Votação na especialidade12/07/1996
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global12/07/1996
Aprovado
Votado o texto de substituição da Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/1996
Devolução do texto final pela comissão26/07/1996
Envio para promulgação01/08/1996
Decreto (Publicação)03/08/1996
Promulgação14/08/1996
Referenda21/08/1996
Envio INCM23/08/1996
Lei (Publicação DR)04/09/1996