Carlos Pinto

Alteração ao decreto-lei n° 95-C/76, de 30 de Janeiro (organização do processo eleitoral no estrangeiro).

Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto.

Isenção de Imposto Automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros.

Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã.

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Estatuto do agente da cooperação.

Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã

Lei de reestruturação administrativa da cidade de Castelo Branco

Criação da freguesia da Camarneira no concelho de Cantanhede

Criação da freguesia de Moitas no concelho de Proença-a-Nova

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Elevação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila

Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã

Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Elevação da vila do Fundão a cidade

Elevação de Vila Meã a categoria de vila

Região Demarcada de vinhos da Cova da Beira