Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 393
Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural.
Lei (Publicação DR)6 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/03/2001
Admissão07/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/03/2001
Anúncio08/03/2001
Publicação10/03/2001
Discussão generalidade14/03/2001
Baixa comissão especialidade15/03/2001
Publicação em Separata30/03/2001
Decreto (Publicação)17/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2001
Devolução do texto final pela comissão31/07/2001
Envio para promulgação02/08/2001
Promulgação17/08/2001
Referenda23/08/2001
Envio INCM24/08/2001
Lei (Publicação DR)31/08/2001