Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 340

Estabelece o estatuto legal da carreira de Mediador Cultural.

Lei (Publicação DR)4 de janeiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/340·Estabelece o estatuto legal da carreira de Mediador Cultural.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/01/2001
Admissão09/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/2001
Anúncio17/01/2001
Publicação em Separata02/02/2001
Discussão generalidade14/03/2001
Votação na generalidade15/03/2001
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPPEVBE
Abs.
PSPSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade15/03/2001
Votação final global17/07/2001
Aprovado
(Texto final)
1 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Abs.
PSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)17/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2001
Devolução do texto final pela comissão31/07/2001
Envio para promulgação02/08/2001
Promulgação17/08/2001
Referenda23/08/2001
Envio INCM24/08/2001
Lei (Publicação DR)31/08/2001