Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 106
Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos
Iniciativa Caducada6 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada06/02/2001
Admissão08/02/2001
Anúncio09/02/2001
Publicação10/02/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002