Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 368

Altera o Decreto-lei nº 344-B/82, de 1 de Setembro, que estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os contratos de concessão a favor da EDP, quando a exploração não é feita pelos municípios.

Iniciativa Caducada1 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/368·Altera o Decreto-lei nº 344-B/82, de 1 de Setembro, que estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os contratos de concessão a favor da EDP, quando a exploração não é feita pelos municípios.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/02/2001
Admissão06/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/2001
Anúncio07/02/2001
Despacho admissibilidade PAR08/02/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Altera o Decreto-lei nº 344-B/82, de 1 de Setembro, que estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os contratos de concessão a favor da EDP, quando a exploração não é feita pelos municípios.