Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 334
Estabelece medidas de prevenção e combate a praticas laborais violadoras da dignidade e integridade física e psíquica dos trabalhadores.
Iniciativa Caducada29 de novembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Iniciativa Caducada
Assédio moral.
Percurso legislativo
Entrada29/11/2000
Admissão05/12/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2000
Anúncio06/12/2000
Discussão generalidade07/12/2000
Requerimento baixa comissão generalidade AV07/12/2000
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)07/12/2000
Nova apreciação comissão generalidade07/12/2000
Publicação09/12/2000
Publicação em Separata08/01/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002