Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 252
Protecção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral
Iniciativa Caducada25 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada27/06/2000
Admissão29/06/2000
Anúncio29/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/2000
Publicação01/07/2000
Publicação em Separata20/10/2000
Discussão generalidade07/12/2000
Requerimento baixa comissão generalidade AV07/12/2000
Nova apreciação comissão generalidade07/12/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002