Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 325

Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (altera o Decreto-lei nº 311/99,de 10 de Agosto).

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/325·Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (altera o Decreto-lei nº 311/99,de 10 de Agosto).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/10/2000
Admissão31/10/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/10/2000
Anúncio02/11/2000
Publicação em Separata04/12/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (altera o… n.º 311/99,de 10 de Agosto).