Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 32

Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano)¿.

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/32·Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano)¿.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/10/2000
Admissão25/10/2000
Anúncio25/10/2000
Apreciação de Decreto-Lei02/02/2001
Baixa comissão especialidade02/02/2001
Apreciação de Decreto-Lei03/02/2001
Votação final global21/06/2001
Aprovado
Proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 20.º aprovadas em sede de Comissão de Saúde e Toxicodependencia
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEVBE
Abs.
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)21/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2001
Devolução do texto final pela comissão05/07/2001
Envio para promulgação13/07/2001
Promulgação20/07/2001
Referenda26/07/2001
Envio INCM27/07/2001
Lei (Publicação DR)03/08/2001
Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano)¿.