Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 231

Altera a Lei nº 20/99, de 15 de Abril

Iniciativa Caducada8 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/231·Altera a Lei nº 20/99, de 15 de AbrilIniciativa Caducada
Co-incineração

Percurso legislativo

Entrada08/06/2000
Admissão14/06/2000
Anúncio14/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/2000
Despacho admissibilidade PAR15/06/2000
Votação na generalidade15/06/2000
Aprovado
5 a favordeputados
Favor
5PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na generalidade15/06/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Altera a Lei n.º 20/99, de 15 de Abril