Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 218

Altera a lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)

Lei (Publicação DR)1 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/218·Altera a lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/06/2000
Admissão05/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2000
Anúncio07/06/2000
Despacho admissibilidade PAR08/06/2000
Votação na generalidade15/06/2000
Aprovado
5 a favor1 abstençãodeputados
Favor
5PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Contra
PS
Abs.
1PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação requerimento avocação plenário06/07/2000
Aprovado
4 a favordeputados
Favor
4PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Discussão especialidade06/07/2000
Votação na especialidade06/07/2000
Aprovado
Artigo a artigo - votadas várias propostas de alteração
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global06/07/2000
Aprovado
4 a favor1 abstençãodeputados
Favor
4PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Contra
PS
Abs.
1PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/07/2000
Devolução do texto final pela comissão19/07/2000
Envio para promulgação20/07/2000
Decreto (Publicação)27/07/2000
Referenda29/07/2000
Envio INCM03/08/2000
Lei (Publicação DR)10/08/2000
Altera a lei n.º 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais)