Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 219

Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente

Lei (Publicação DR)1 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/219·Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docenteLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/06/2000
Admissão05/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2000
Anúncio07/06/2000
Publicação em Separata30/06/2000
Discussão generalidade01/03/2001
Votação na generalidade01/03/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Baixa comissão especialidade01/03/2001
Votação final global22/03/2001
Aprovado
(Texto final)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)22/03/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/03/2001
Devolução do texto final pela comissão02/04/2001
Envio para promulgação06/04/2001
Promulgação11/04/2001
Referenda19/04/2001
Envio INCM23/04/2001
Lei (Publicação DR)02/05/2001
Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente