Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 23
Altera o Decreto-Lei n.º318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Retificação (Publicação DR)26 de abril de 2000 → 14 de setembro de 2000
Retificação (Publicação DR)
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"
Percurso legislativo
Entrada26/04/2000
Admissão27/04/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/04/2000
Anúncio28/04/2000
Publicação29/04/2000
Discussão generalidade10/05/2000
Discussão generalidade11/05/2000
Votação na generalidade11/05/2000
Votação na especialidade11/05/2000
Votação final global11/05/2000
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/05/2000
Devolução do texto final pela comissão17/05/2000
Envio para promulgação23/05/2000
Decreto (Publicação)25/05/2000
Promulgação06/06/2000
Referenda08/06/2000
Envio INCM15/06/2000
Lei (Publicação DR)21/06/2000
Retificação (Publicação DR)19/07/2000