Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 104
Alteração da denominação da freguesia de S. Faustino de Vizela no concelho de Guimarães.
Lei (Publicação DR)20 de janeiro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
São Faustino de Vizela.
Percurso legislativo
Entrada20/01/2000
Admissão21/02/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/02/2000
Anúncio02/03/2000
Publicação03/03/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação05/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001