Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 99

Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de risco

Lei (Publicação DR)7 de fevereiro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/99·Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de riscoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/02/2000
Admissão08/02/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/02/2000
Anúncio17/02/2000
Discussão generalidade26/04/2000
Nova apreciação comissão generalidade26/04/2000
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)27/04/2000
Aprovado
5 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPBE
Aus.
PEV
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/06/2000
Votação na generalidade20/12/2001
Aprovado
Texto final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Baixa comissão especialidade20/12/2001
Votação na especialidade20/12/2001
Aprovado
Texto final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Votação final global20/12/2001
Aprovado
Texto final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Decreto (Publicação)20/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/01/2002
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/01/2002
Devolução do texto final pela comissão10/01/2002
Envio para promulgação15/01/2002
Promulgação25/01/2002
Referenda31/01/2002
Envio INCM01/02/2002
Lei (Publicação DR)11/02/2002