Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 65

Altera a lei n° 38/98 de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta coes de violência associados ao desporto)

Iniciativa Caducada10 de janeiro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/65·Altera a lei n° 38/98 de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta coes de violência associados ao desporto)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/01/2000
Admissão12/01/2000
Anúncio12/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/01/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Altera a lei n° 38/98 de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta coes de violência associados ao desporto)