Apreciação Parlamentar·VIII / 1

Decreto-lei nº 332/99,de 20 de Agosto que "cria os Conselhos Económicos e Sociais Regionais".

Iniciativa Caducada3 de novembro de 1999 → 14 de setembro de 2000

Apreciação Parlamentar · VIII/1·Decreto-lei nº 332/99,de 20 de Agosto que "cria os Conselhos Económicos e Sociais Regionais".Iniciativa Caducada

DL332/99. Conselho Económico e Social Regional.

Percurso legislativo

Entrada03/11/1999

Admissão10/11/1999

Anúncio11/11/1999

Publicação13/11/1999

Apreciação de Decreto-Lei26/11/1999

Baixa comissão especialidade26/11/1999

Iniciativa Caducada13/12/1999