Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 128
Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro
Resolução da AR (Publicação DR)28 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/03/2001
Admissão29/03/2001
Anúncio29/03/2001
Publicação31/03/2001
Apreciação04/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/2001
Resolução (Publicação DAR)17/07/2001
Envio INCM25/07/2001
Resolução da AR (Publicação DR)01/08/2001