Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 110
Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro
Resolução da AR (Publicação DR)12 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/02/2001
Admissão13/02/2001
Anúncio14/02/2001
Publicação15/02/2001
Apreciação04/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/2001
Resolução (Publicação DAR)17/07/2001
Envio INCM25/07/2001
Resolução da AR (Publicação DR)01/08/2001