Claudio Monteiro

Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano

Pronuncia-se pela abertura e realização do processo de revisão da Concordata de 7 de Maio de 1940.

Altera o Artigo 1906° do código civil (exercício do poder paternal em caso de divorcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento)

Altera a lei n° 49/90,de 24 de Agosto, que estabelece o regime das consultas directas dos cidadãos eleitores a nível local.

Projecto de Revisão Constitucional nº8/VII.