Isménia Franco

Elevação da Vila de Sabugal, no concelho de Sabugal à categoria de cidade.

Elevação da freguesia de Pardilhó, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

Elevação da vila de Estarreja, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.

Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

Institui o Dia Nacional dos Avós.

Institui o Dia Nacional da Insuficiência Cardíaca.

Encerramento da Empresa C&J.Clark-Fábrica de Calçado Lda, no concelho de Castelo de Paiva.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Criação da freguesia do Furadouro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.

Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva à categoria de vila.