Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 403
Elevação da freguesia de Salreu, no concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)14 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/01/2004
Admissão15/01/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/2004
Anúncio16/01/2004
Publicação22/01/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005