Cruz Silva

Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva à categoria de vila.

Encerramento da Empresa C&J.Clark-Fábrica de Calçado Lda, no concelho de Castelo de Paiva.

Criação da freguesia do Furadouro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.

Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Suspensão da cobrança de portagens em casos especiais.

Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que "Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente periogosos".

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.

Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel

Sobre política de transportes colectivos, particularmente um novo regime de passes sociais

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Criação do concelho de Esmoriz

Revisão Constitucional

Dignificação da função autárquica.

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Lei de bases da Segurança Social

Elevação da vila de Fiães no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Cessação da vigência do Decreto-lei n°332/99 de 20 de Agosto.