Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 357

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Retificação (Publicação DR)30 de janeiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/357·Lei eleitoral para as autarquias locais.Retificação (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2001
Admissão31/01/2001
Anúncio31/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/2001
Discussão generalidade07/02/2001
Votação na generalidade08/02/2001
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDHelena Roseta (PS)
Contra
PCPCDS-PPPEVBE
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade08/02/2001
Votação final global28/06/2001
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPBE
Abs.
PSDPCPPEV
Decreto (Publicação)28/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/07/2001
Devolução do texto final pela comissão12/07/2001
Envio para promulgação24/07/2001
Promulgação27/07/2001
Referenda31/07/2001
Envio INCM02/08/2001
Lei (Publicação DR)14/08/2001
Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)11/10/2001
Aprovado
Requerimento de adiamento da votação na especialidade e votação final global por um período máximo de 15 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Requerimento de adiamento de Votação (Especialidade)25/10/2001
Aprovado
Requerimento solicitando a prorrogação do adiamneto da votação na especialidade e final global para uma melhor apreciação em sede de comissão até ao limite máximo de 30 de Novembro de 2001
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
Discussão especialidade30/11/2001
Votação na especialidade30/11/2001
Aprovado
Artigo a artigo (texto final)
Votação final global30/11/2001
Aprovado
Texto final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPBEDaniel Campelo (Indep)
Abs.
PCPPEV
Decreto (Publicação)30/11/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/12/2001
Devolução do texto final pela comissão21/12/2001
Envio para promulgação03/01/2002
Promulgação09/01/2002
Referenda10/01/2002
Envio INCM10/01/2002
Lei (Publicação DR)11/01/2002
Retificação (Publicação DR)06/02/2002
Lei eleitoral para as autarquias locais.