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Abílio Almeida Costa

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Projeto de Resolução·IX/293

Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.

Iniciativa Caducada
2/12/2004
Projeto de Lei·IX/526

Elevação da freguesia de Roriz, no concelho de Santo Tirso, à categoria de vila.

Iniciativa Caducada
24/11/2004
Projeto de Lei·IX/527

Elevação da freguesia de Nogueira do concelho da Maia a categoria de vila.

Iniciativa Caducada
24/11/2004
Projeto de Lei·IX/529

Elevação da freguesia de Pedrouços do concelho da Maia a categoria de vila.

Iniciativa Caducada
24/11/2004
Projeto de Lei·IX/528

Elevação da freguesia de Milheirós do concelho da Maia à categoria de vila.

Iniciativa Caducada
24/11/2004
Projeto de Lei·IX/500

Alteração dos limites da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto), no concelho de Gondomar.

Iniciativa Caducada
6/10/2004
Projeto de Lei·IX/36

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/34

Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/33

Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/32

Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/31

Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/29

Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/35

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002
Projeto de Lei·IX/30

Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)
23/05/2002

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2005 – 2009Efetivo Temporário