Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 477
Elevação da vila de Valbom à categoria de cidade.
Lei (Publicação DR)8 de julho de 2004 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/07/2004
Admissão08/07/2004
Anúncio08/07/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/07/2004
Publicação09/07/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM19/01/2005
Lei (Publicação DR)26/01/2005