António José Guimarães Fernandes Dias
Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil
Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)
Alteração dos artigos 2° e 5° da lei n° 22/97,de 27 de Junho, alterada pela lei n°93-a/97,de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de armas de caça, precisão e recreio)
Candidaturas de cidadãos independentes a eleição dos órgãos das autarquias locais.
Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.
