Margarida Maria Santos Soares Rocha Gariso
Alteração dos limites da Freguesia Pombalinho, no Concelho de Santarém
Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.
Elevação da vila de Fiães no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade
Elevação da vila de Lourosa no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade