Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 38
Elevação da vila de Lourosa no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade
Lei (Publicação DR)9 de dezembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/12/1999
Admissão13/12/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/1999
Anúncio14/12/1999
Publicação18/12/1999
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001