Herberto de Castro Goulart da Silva
Suspensão do Decreto-Lei nº 224/82, de 8 de Junho.
Autonomia universitária.
Decreto-lei nº 263/80, de 7 de Agosto, que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.
Bases de sistema de educação
Projecto de Revisão Constitucional