Francisco Jardim

Projecto de Revisão Constitucional n.º 10/V

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes

Destino das receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos nas regiões autónomas

Regularização da situação das farmacias que são efectivamente propriedade de não farmaceuticos

Objecção de consciência dos profissionais de saúde

Dia do estudante.

Educação sexual e planeamento familiar.