Maria José Sampaio

Património cultural português

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Reforço das garantias do cidadão no contencioso administrativo.

Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos

Regime jurídico do património arquitectónico e histórico

Instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa

Criação da freguesia de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos, no concelho de Vagos

Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia.

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Aveiro