Francisco Oliveira Dias

Quanto à qualificação das viagens sem carácter oficial do Presidente da República ao estrangeiro

Regime jurídico do património arquitectónico e histórico

Criação da freguesia de Nozedo de Baixo no concelho de Vinhais

Criação da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo

Reestruturação do ensino de contabilidade e administração

Criação da freguesia de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos, no concelho de Vagos

Alteração ao Estatuto do Deputado.

Governo e autonomia das universidades do Estado.

Regime de criação de freguesias e municípios e fixação da categoria das povoações.

Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade

Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade

Projecto de Revisão Constitucional

Elevação da vila de Famalicão à categoria de cidade

Criação da freguesia de São Martinho no concelho de Fundão