Frederico Castro

Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila

Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à mensão 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e cientificios.

Institui a utilização de água da torneira na Assembleia da República.

Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.

Propõe medidas no âmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem.

Alteração ao Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro