Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 454

Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.

Iniciativa Caducada26 de novembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/454·Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/11/2010
Admissão30/11/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/11/2010
Anúncio02/12/2010
Discussão generalidade15/12/2010
Votação na generalidade15/12/2010
Aprovado
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
CDS-PPBEPCP
Abs.
PSDPEV
Baixa comissão especialidade15/12/2010
Parecer do Governo da RAM21/12/2010
Parecer da ALRAA06/01/2011
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)20/01/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.