Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 687

Redução da taxa de IRC (procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)

Iniciativa Caducada18 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/687·Redução da taxa de IRC (procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/02/2021
Admissão19/02/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2021
Anúncio25/02/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Redução da taxa de IRC (procede à alteração do Código do Imposto… 442-B/88, de 30 de novembro)