Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 987
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de formação de jovens e famílias em matéria de prevenção da prática de crimes sexuais contra menores com recurso à internet e às redes sociais
Iniciativa Caducada18 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação18/02/2021
Entrada18/02/2021
Admissão19/02/2021
Baixa comissão para discussão19/02/2021
Anúncio25/02/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022