Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 707
Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação26/02/2021
Entrada26/02/2021
Admissão02/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA03/03/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM03/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA03/03/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM03/03/2021
Anúncio03/03/2021
Parecer do Governo da RAA15/03/2021
Parecer do Governo da RAM16/03/2021
Parecer da ALRAA18/03/2021
Parecer da ALRAM22/03/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022