Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1020
Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/03/2021
Publicação01/03/2021
Admissão02/03/2021
Baixa comissão para discussão02/03/2021
Anúncio03/03/2021
Baixa comissão especialidade19/11/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/12/2021
Resolução (Publicação DAR)07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)21/12/2021