Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 790
Recomenda ao Governo a construção de uma Estação de Tratamento e Valorização e de Efluentes Suinícolas para Despoluição da bacia Hidrográfica do Rio Lis
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/12/2020
Publicação10/12/2020
Admissão14/12/2020
Baixa comissão para discussão14/12/2020
Anúncio16/12/2020
Baixa comissão especialidade19/11/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/12/2021
Resolução (Publicação DAR)07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)21/12/2021