Projeto de Resolução·XIV / 1079

Recomenda ao Governo a não discriminação dos cidadãos em função da sua opção educativa

Retirada da iniciativa15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Resolução · XIV/1079·Recomenda ao Governo a não discriminação dos cidadãos em função da sua opção educativaRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Publicação10/03/2021

Entrada10/03/2021

Admissão11/03/2021

Baixa comissão para discussão11/03/2021

Anúncio17/03/2021

Retirada da iniciativa18/03/2021