Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 46

Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março (Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais)

Iniciativa Caducada19 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Apreciação Parlamentar · XIV/46·Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março (Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/04/2021
Admissão19/04/2021
Anúncio21/04/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de março (Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais)