Projeto de Lei·XIV / 815

Estabelece medidas imediatas para preservação e remediação de solos

Iniciativa Caducada29 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Lei · XIV/815·Estabelece medidas imediatas para preservação e remediação de solosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Publicação29/04/2021

Entrada29/04/2021

Admissão30/04/2021

Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/2021

Anúncio05/05/2021

Iniciativa Caducada28/03/2022