Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1285

Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa

Resolução da AR (Publicação DR)20 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1285·Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e LagoaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/05/2021
Admissão20/05/2021
Baixa comissão para discussão20/05/2021
Anúncio26/05/2021
Votação Deliberação22/07/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PPIL
Resolução (Publicação DAR)27/07/2021
Envio INCM27/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/08/2021
Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa