Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 873

Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Iniciativa Caducada11 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/873·Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da MadeiraIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/06/2021
Admissão15/06/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/06/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/06/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/06/2021
Anúncio16/06/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/06/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/06/2021
Publicação em Separata26/06/2021
Parecer da ALRAA29/06/2021
Parecer do Governo da RAA02/07/2021
Parecer do Governo da RAM06/07/2021
Parecer da ALRAM20/07/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Aprova disposições específicas relativas ao exercício de funções de… dos Açores e da Madeira